Termos Contratuais

1. Do Objeto: prestação de serviços educacionais, conforme conteúdo descrito na proposta técnica.

2. Do Quórum: será realizado o curso se o número mínimo de alunos por turma for preenchido. Caso não ocorra a formação da turma os valores pagos serão devolvidos ou gerado um crédito para utilização em futuros treinamentos. Quando o quórum mínimo não for atingido, a DARYUS, mediante prévio aviso, poderá remarcar novas datas de início do treinamento. Neste caso, o treinando ficará com o crédito no montante da importância paga, para ser utilizado na nova data;

3. Do Local: As aulas serão ministradas nas dependências DARYUS ou em local acordado entre as partes.

4. Da Matrícula: enviar o aceite da proposta assinada, preencher a ficha de inscrição no site DARYUS e enviar o comprovante de pagamento para o e-mail adm@daryus.com.br

5. Declaração de Cumprimento de Pré-Requisito: No caso dos treinamentos que exijam pré-requisito(s) para a efetivação da inscrição, o treinando declara estar ciente de que possui o(s) pré-requisitos(s) necessário(s) para a realização do mesmo.

6. Identificação Obrigatória: É obrigatório portar RG no primeiro dia de aula.

7. Da Frequência: o aluno deverá comparecer no mínimo a 80% por cento das aulas para obtenção do certificado. A ausência nas aulas será considerada como aula ministrada, não havendo por tanto devolução das importâncias pagas.

8. Do Pagamento: acordado conforme proposta comercial .

9. Dos Encargos de Mora: Multa de 2% (Dois) por cento após vencimento mais comissão de permanência por dia de 0,33% sobre o valor total.

10. Da Desistência: a desistência somente será válida se feita por escrito e assinada com protocolo de recebimento, mediante condições a seguir:

1. até 5 dias antes do início do curso será cobrado o valor total do faturamento e o treinamento poderá ser reagendado para futuras turmas.
2. após o início das aulas, será devido o valor correspondente à fração dos serviços já prestados, calculado proporcionalmente ao valor integral do curso, mais 40% de multa do valor total do curso.

11. Da Redesignação da Data do Início do Treinamento: O treinando poderá remarcar o(s) treinamento(s) para data futura, desde que comunique a DARYUS com 05 (Cinco) dias de antecedência do início do treinamento. O treinando poderá remarcar o treinamento somente uma única vez. No caso de desistência do treinamento pelo treinando após a remarcação, a DARYUS não efetuará a devolução de quaisquer créditos comprometidos a DARYUS pelo treinando.

12. Da Responsabilidade Solidária: As empresas e os treinandos são solidariamente responsáveis por eventuais prejuízos causados por seus funcionários, nos equipamentos de informática, áudios, ou qualquer instrumento de treinamento colocado à disposição dos treinandos. O responsável da empresa pela aprovação e o treinando reconhecem também que as apostilas, papéis de trabalho, softwares, marcas, logotipos, símbolos, e/ou sinais distintivos são devidamente protegidos por meio de marcas e patentes e direitos autorais, não podendo jamais serem reproduzidos o copiados sem o expresso consentimento da Diretoria da DARYUS, sob pena de ser considerado ato de concorrência desleal, sendo, portanto passível de enquadramento no Código de Propriedade Industrial e no Código Penal Brasileiro, além de estarem sujeitos a responder por perdas e danos.

13. Do uso de Imagem: o contratante declara que está ciente e autoriza a utilização da imagem do Aluno e de trabalhos por ele desenvolvidos em suas atividades acadêmicas para divulgação institucional da CONTRATADA, dentro ou fora de suas dependências, em qualquer mídia, a qualquer tempo, através de registros fotográficos, filmados, digitais, ou em qualquer outra base